ÁREA TRIBUTÁRIA

Acesse informações da área tributária como legislações, comunicados importantes e pleitos sobre o setor gráfico.

    • ICMS-SP - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - Decreto 59.967/2013
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    • Circular nº 018:2004
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    • CIRCULAR Nº 027:2004 - 30 de março de 2004
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    • CIRCULAR Nº 084:2003 - 27 de agosto de 2003
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    • CIRCULAR Nº 168:2004 - 10 de Fevereiro 2004
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    • CIRCULAR nº 71:2004
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    • CIRCULAR Nº063:2003 - 07 de julho de 2003
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    • Comunicado CAT nº 83:2004
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    • Comunicado Nota Fiscal Eletrônica e REDF
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    • Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos
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    • Decreto do Estado de São Paulo nº 58.281
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    • Decreto nº 4.542:2002 - TIPI
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    • DECRETO Nº 47.065, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002
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    • Decreto nº 48.495:2004
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    • Instrução Normativa SRF nº 381, de 30 de dezembro de 2003
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    • LEI No 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
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    • Liminar base de cálculo PIS:PASEP e COFINS cumulativos
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    • Liminar base de cálculo PIS:PASEP e COFINS não-cumulativos
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    • Papel Imune - Modelo - Pedido de Registro Especial
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    • Perguntas e Respostas - Preenchimento da DIF-Papel Imune
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    • Portaria CAT nº 13/2003
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    • Portaria CAT nº 32/1996
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    • Portaria CAT nº 32/96
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    • Portaria CAT nº 42/2004
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    • Portaria CAT nº 53/96
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    • Portaria CAT nº 90/2002
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