Simples Federal Majoração de Alíquotas - DIREITO A RESTITUIÇÃO

Cofins

• Lei nº 10.833/2003

• Instrução Normativa SRF nº 381/2003

• Circulares

• Liminar base de cálculo PIS/PASEP e COFINS cumulativos

• Liminar base de cálculo PIS/PASEP e COFINS não-cumulativos
  

• Decreto nº 4.542/2002: TIPI - Capítulos 48 e 49

• Legislação

• Modelo-Registro de Pedido Especial

• Perguntas e Respostas - Preenchimento da DIF-Papel Imune

• Modelo - Pedido de Registro Especial

• Decreto nº 47.065/2002

• Comunicado CAT nº 83/2004

• Responsável Técnico - Material de Referência

• Portaria CAT nº 90/2002

• Portaria CAT nº 13/2003

Diferimento do ICMS-SP 

 ICMS-SP - FIM DO DIFERIMENTO

Trabalhista

Feriados

• Legislação

• Legislação

• Matéria

• Decreto 6042/2007 – Altera Regulamento da Previdência Social

• Perguntas e Respostas

Assuntos Diversos

Legislação Município de São Paulo

Trânsito de Caminhões

Decreto nº 49.487, de 12.MAI.2008 (clique aqui),

Anexo I e Anexo II (clique aqui),

Decreto nº 49.636, de 17.JUN.2008 (clique aqui),

Produtos Químicos

• Lesgislação

• Circulares